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0835699-31.2021.8.10.0001
Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 49.680,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS FEITOZA COSTA
CPF 137.***.***-06
BANCO DAYCOVAL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS SILVA OLIVEIRA
OAB/MA 11988•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/02/2023, 14:44Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/02/2023, 14:44Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/02/2023, 14:44Decorrido prazo de CARLOS FEITOZA COSTA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 03:56Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 03:56Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2022.
14/12/2022, 03:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022, 03:34Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022, 15:23Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (APELADO), BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REPRESENTANTE) e CARLOS FEITOZA COSTA - CPF: 137.542.203-06 (REQUERENTE) e provido
06/12/2022, 14:14Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2022, 17:05Juntada de parecer do ministério público
22/09/2022, 15:15Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022, 10:36Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022, 13:20Recebidos os autos
18/03/2022, 11:11Conclusos para decisão
18/03/2022, 11:11Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•12/12/2022, 15:23
DECISÃO
•06/12/2022, 14:14
DESPACHO
•26/07/2022, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2022, 09:24
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2022, 10:55
SENTENÇA
•20/12/2021, 10:26
DECISÃO
•19/08/2021, 12:49