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0806848-55.2016.8.10.0001
Cumprimento de sentençaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
GRACIELI APARECIDA GRECCO JERMANN
OAB/RJ 197772•Representa: PASSIVO
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS
OAB/RJ 65997•Representa: PASSIVO
THAYRID GADELHA LOUREIRO
OAB/MA 13963•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de termo de juntada
04/05/2026, 11:19Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SOUSA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:02Decorrido prazo de H W ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:02Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 11:24Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 11:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:48Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:48Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 13:38Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2026, 13:38Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 22:24Conclusos para despacho
19/11/2025, 05:46Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 09:31Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2025, 16:57Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 14:33Juntada de Petição de petição
20/10/2025, 09:33Documentos
Cópia de decisão
•04/05/2026, 11:19
Despacho
•14/01/2026, 22:23
Despacho
•05/11/2025, 14:33
Despacho
•10/08/2025, 00:52
Despacho
•19/12/2024, 16:05
Despacho
•01/04/2024, 17:45
Petição
•28/11/2023, 18:23
Despacho
•03/07/2023, 21:43
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 12:21
Decisão (expediente)
•17/01/2022, 10:06
Decisão
•13/01/2022, 19:16
Acórdão (expediente)
•17/05/2021, 09:46
Acórdão
•16/05/2021, 19:16
Despacho
•18/12/2020, 14:50
Despacho
•21/10/2020, 11:04