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0806623-57.2021.8.10.0034
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 11.426,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO DE MATOS BRITO
CPF 691.***.***-53
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
VANIELLE SANTOS SOUSA
OAB/PI 17904•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/03/2023, 10:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
31/03/2023, 10:18Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/03/2023, 10:17Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE MATOS BRITO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:44Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:44Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2023.
09/03/2023, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023, 03:02Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023, 22:45Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e MARIA DO CARMO DE MATOS BRITO - CPF: 691.384.943-53 (REQUERENTE) e provido
07/03/2023, 11:20Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2023, 11:19Juntada de petição
09/02/2023, 12:48Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2023.
27/01/2023, 17:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/01/2023, 17:10Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023, 11:19Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023, 09:54Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•07/03/2023, 22:45
DECISÃO
•07/03/2023, 11:20
DESPACHO
•17/01/2023, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2022, 09:56
SENTENÇA
•31/03/2022, 20:08
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2022, 13:49
DESPACHO
•23/11/2021, 11:12