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0803003-52.2021.8.10.0029
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
CNPJ 33.***.***.0001-19
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-04
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ITAU
BANCO ITAU CONSIGNADO
Advogados / Representantes
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/MA 19147•Representa: ATIVO
LUCAS ALENCAR DA SILVA
OAB/MA 9939•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/09/2024, 12:58Baixa Definitiva
10/09/2024, 12:58Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/09/2024, 12:58Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:05Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:05Juntada de petição
05/09/2024, 16:23Publicado Notificação em 19/08/2024.
19/08/2024, 00:09Publicado Acórdão em 19/08/2024.
19/08/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 00:07Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 11:06Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 11:06Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido
14/08/2024, 14:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024, 12:49Juntada de certidão
09/08/2024, 12:46Documentos
ACÓRDÃO
•15/08/2024, 11:06
ACÓRDÃO
•14/08/2024, 14:57
DESPACHO
•18/12/2023, 14:22
DESPACHO
•07/11/2023, 13:42
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•11/10/2023, 11:14
DECISÃO
•02/10/2023, 17:22
DESPACHO
•07/07/2023, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2023, 23:11
SENTENÇA
•12/04/2023, 09:46
DESPACHO
•21/02/2022, 14:53
SENTENÇA
•29/11/2021, 15:07
DESPACHO
•13/04/2021, 18:23