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0812971-44.2019.8.10.0040
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Imperatriz
Partes do Processo
MARIA ELIENE DO NASCIMENTO
CPF 016.***.***-82
CAEMA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA
CNPJ 06.***.***.0084-87
Advogados / Representantes
ESTEVAO CARVALHO SILVA
OAB/MA 16723•Representa: ATIVO
JUVENAL NUNES RIBEIRO
OAB/MA 4470•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 08:30Transitado em Julgado em 13/06/2024
23/09/2024, 08:30Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 03:21Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 03:21Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024, 02:44Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 17:01Julgado improcedente o pedido
16/05/2024, 17:28Conclusos para julgamento
02/02/2024, 15:42Juntada de termo
02/02/2024, 15:42Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:17Decorrido prazo de MARIA ELIENE DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 01:09Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023, 01:09Documentos
Sentença
•16/05/2024, 17:28
Despacho
•05/07/2023, 23:10
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 16:59
Decisão
•20/07/2020, 11:36
Decisão
•10/02/2020, 11:32
Decisão
•25/09/2019, 11:30