0811210-41.2020.8.10.0040

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.878,69

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDA SANTANA DE ARAUJO

CPF 816.***.***-04

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

CNPJ 06.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/02/2022, 11:56

Baixa Definitiva

21/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA SANTANA DE ARAUJO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:18

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

16/01/2022, 23:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2021, 07:24

Conclusos para despacho

18/11/2021, 20:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2021, 22:03

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•16/01/2022, 23:23

DESPACHO

•31/05/2021, 11:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/05/2021, 14:31

DECISÃO

•18/05/2021, 23:28

DESPACHO

•03/05/2021, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 09:03

SENTENÇA

•09/11/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 17:23

DESPACHO

•24/08/2020, 17:51