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0008267-66.2004.8.10.0001
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.537.492,56
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MA
CNPJ 06.***.***.0001-10
TELAPORT COBERTURAS METALICAS LTDA - EPP
CNPJ 24.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
JOSE HENRIQUE CABRAL COARACY
OAB/MA 912•Representa: ATIVO
ANDRE OLIVEIRA SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
OAB/MA 2135•Representa: PASSIVO
SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR
OAB/MA 5227•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
10/05/2022, 13:38Baixa Definitiva
10/05/2022, 13:38Juntada de termo
10/05/2022, 10:46Juntada de certidão trânsito em julgado
10/05/2022, 10:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/02/2022, 06:33Juntada de Certidão
23/02/2022, 06:33Juntada de Certidão
22/02/2022, 14:03Juntada de Certidão
22/02/2022, 11:13Decorrido prazo de TELAPORT COBERTURAS METALICAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 02:40Publicado Intimação em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022, 00:12Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022, 10:20Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/01/2022, 09:36Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
24/01/2022, 01:11Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 10:42
DECISÃO
•14/01/2022, 14:54
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•19/10/2021, 20:08
ACÓRDÃO
•15/10/2021, 10:59
DESPACHO
•29/07/2021, 11:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/07/2021, 16:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/07/2021, 16:57