0000203-48.2014.8.10.0088

Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

JUIZO DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

CNPJ 01.***.***.0001-10

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA RIO GRANDE

CNPJ 00.***.***.0001-80

Reu

INDALECIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA

CPF 479.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

SOCRATES JOSE NICLEVISK

OAB/MA 11138•Representa: ATIVO

EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS

OAB/MA 11789•Representa: PASSIVO

IDBAS RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MA 12891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

16/03/2022, 14:45

Baixa Definitiva

16/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2022, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:34

Decorrido prazo de Juízo da Comarca de Governador Nunes Freire/MA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:13

Decorrido prazo de INDALECIO WANDERLEI VIEIRA FONSECA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA RIO GRANDE em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 19:19

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

24/01/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:43

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA RIO GRANDE - CNPJ: 00.661.668/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

16/01/2022, 23:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 13:42

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/01/2022, 15:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 10:43

ACÓRDÃO

•16/01/2022, 23:26

DESPACHO

•06/07/2021, 17:32