0852752-25.2021.8.10.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

BRTN COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ 41.***.***.0001-68

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATAN JOAO DE CASTRO FILHO

OAB/MA 12865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 08:59

Determinado o arquivamento

10/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:00

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de BRTN COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:52

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:34

Juntada de petição

01/11/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 09:50

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 29/05/2023

18/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO LUÍS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SÃO LUÍS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:36

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•10/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:48

Sentença

•23/07/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:25

Decisão

•14/01/2022, 07:41