0000215-50.2015.8.10.0113

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

CIL RONEY MIRANDA LOPES

CPF 001.***.***-44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVA DE MORAES

OAB/MA 18234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 30/09/2024

24/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de WJANDERSON DO NASCIMENTO SANTANA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA DE MORAES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:10

Juntada de diligência

29/09/2024, 20:48

Juntada de diligência

29/09/2024, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 20:47

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 12:37

Juntada de petição

25/09/2024, 11:44

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 16:31

Extinta a punibilidade por prescrição

31/08/2024, 11:19

Documentos

Sentença (expediente)

•24/09/2024, 16:30

Sentença

•31/08/2024, 11:19

Sentença (expediente)

•13/06/2023, 18:08

Sentença

•26/01/2023, 13:06

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/09/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:48