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0806190-53.2021.8.10.0034
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS DA COSTA
CPF 283.***.***-53
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANA PIERINA CUNHA SOUSA
OAB/MA 16495•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/12/2023, 13:04Baixa Definitiva
19/12/2023, 13:04Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/12/2023, 13:03Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:04Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA COSTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:04Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
22/10/2023, 00:01Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 10:38Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS DA COSTA - CPF: 283.024.863-53 (REQUERENTE) e provido
18/10/2023, 18:34Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 03:19Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022, 03:18Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2022, 11:10Juntada de contrarrazões
24/10/2022, 20:32Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2022.
05/10/2022, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 02:58Documentos
DECISÃO
•19/10/2023, 10:38
DECISÃO
•18/10/2023, 18:34
DESPACHO
•03/10/2022, 12:13
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•19/07/2022, 12:16
DECISÃO
•19/07/2022, 11:18
DESPACHO
•30/05/2022, 08:34
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2022, 19:17
SENTENÇA
•25/02/2022, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2022, 19:04
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2022, 13:50
DESPACHO
•31/10/2021, 21:51