0808930-20.2020.8.10.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 42.963,84

Orgao julgador

Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES GERUDE

OAB/MA 10786•Representa: PASSIVO

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO

OAB/MA 12138•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/02/2023, 08:39

Baixa Definitiva

16/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2023, 13:19

Juntada de petição

14/02/2023, 08:50

Juntada de petição

13/02/2023, 23:02

Decorrido prazo de CAMILA GALVAO PEQUENO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2022, 12:10

Juntada de petição

14/12/2022, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2022, 14:45

Juntada de certidão de julgamento

08/12/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:30

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:56

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/12/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 12:10

DESPACHO

•03/11/2022, 15:58

DECISÃO

•25/10/2022, 12:34

SENTENÇA

•30/08/2022, 12:26

DESPACHO

•17/01/2022, 11:10

DESPACHO

•21/09/2020, 10:30

DECISÃO

•27/03/2020, 11:44

DECISÃO

•18/03/2020, 19:32