0826376-36.2020.8.10.0001

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-69

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN DA PALMA MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 214738•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 11:25

Juntada de termo

07/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 03:46

Decorrido prazo de XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 17:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0826376-36.2020.8.10.0001 DEMANDANTE: XTREME COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Vistos em correição. Considerando a decisão do acórdão de ID 47447362 que entendeu competente para julgamento da demanda o Juízo de Direito da Terceira Vara Cível Regional da Ilha do Governador/RJ, determino o retorno dos

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:33

Juntada de termo

16/06/2021, 10:58

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:48

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:43

Juntada de termo

19/05/2021, 09:32

Juntada de termo

15/12/2020, 10:51

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 11:33

Documento Diverso

•19/05/2021, 09:32

Decisão

•17/11/2020, 13:21

Decisão (expediente)

•21/09/2020, 07:34

Decisão

•11/09/2020, 09:18