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0000092-73.2020.8.10.0114
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Riachão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
ANDRE SANTO DA SILVA ARRUDA
OAB/MA 16168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/01/2023, 23:52Transitado em Julgado em 29/08/2022
18/01/2023, 23:51Decorrido prazo de ANDRE SANTO DA SILVA ARRUDA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022, 17:20Decorrido prazo de VALTER DA COSTA BARBOSA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022, 17:20Decorrido prazo de ANDRE SANTO DA SILVA ARRUDA em 29/08/2022 23:59.
05/09/2022, 14:50Juntada de petição
24/08/2022, 08:13Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
24/08/2022, 01:09Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2022.
24/08/2022, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
24/08/2022, 01:09Juntada de petição
21/08/2022, 22:23Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022, 22:20Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2022, 22:20Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022, 22:19Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
17/06/2022, 10:32Documentos
Sentença (expediente)
•21/08/2022, 22:19
Sentença
•17/06/2022, 10:32
Despacho
•06/06/2022, 14:45
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•16/03/2022, 10:19
Despacho
•06/12/2021, 15:48
Ato Ordinatório
•03/08/2021, 10:25