0801529-83.2021.8.10.0049

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.551,36

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANN MARY LEMOS MAIA

CPF 044.***.***-91

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ 06.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/08/2024, 13:43

Baixa Definitiva

30/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANN MARY LEMOS MAIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

05/07/2024, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2024, 12:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/04/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:23

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2024, 13:17

DECISÃO

•05/07/2024, 10:24

DESPACHO

•11/04/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 16:42

SENTENÇA

•17/01/2024, 17:14

DESPACHO

•12/01/2022, 00:02

DECISÃO

•06/07/2021, 15:14

DECISÃO

•01/07/2021, 16:41