0830111-48.2018.8.10.0001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

VANDERLINA GARCEIS GUIMARAES

CPF 137.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:17

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

16/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 13:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/02/2023, 19:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:50