0819463-07.2021.8.10.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP

CNPJ 23.***.***.0001-34

Autor

INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR PROCON-MA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 5026•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 08:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor PROCON-MA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:26

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:39

Juntada de malote digital

25/07/2022, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:01

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE INFANTIL RIVANDA BERENICE LTDA - EPP - CNPJ: 23.675.234/0001-34 (AGRAVANTE) e não-provido

22/07/2022, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2022, 17:24

Juntada de petição

14/07/2022, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022, 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2022, 11:13

Documentos

Acórdão (expediente)

•22/07/2022, 16:01

Acórdão

•22/07/2022, 11:22

Despacho

•14/01/2022, 14:46

Documento Diverso

•16/11/2021, 18:00