0820473-86.2021.8.10.0000

Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Correição Parcial Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF 238.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

ANDRE ARAUJO SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MAIA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024 Petição Nº 867144/2023 - AgInt nos EDcl no

24/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:11

Prejudicado o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - Petição Nº 2023/00867144 - AgInt nos EDcl AREsp 2306454

22/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0867144 - AgInt nos EDcl no AREsp 2306454 - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/09/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2023 e término em 25/09/2023, para LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 867144/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 876.

26/09/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2023 Petição Nº 867144/2023 -

01/09/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 867144/2023. Publicação prevista para 01/09/2023)

31/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 867144/2023

31/08/2023, 10:36

Protocolizada Petição 867144/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2023

31/08/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 699106/2023 - EDcl

22/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2023, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2023, 21:50