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0801769-95.2017.8.10.0022
Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ERNEST GIULIANO SILVA VAZ
CPF 602.***.***-23
MUNICIPIO DE ACAILA----
Advogados / Representantes
ADRIANA BRITO DINIZ
OAB/MA 16716•Representa: ATIVO
RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES
OAB/MA 6266•Representa: ATIVO
JAMILA FECURY CERQUEIRA
OAB/MA 12243•Representa: ATIVO
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS
OAB/MA 9487•Representa: ATIVO
FRANCISCA LOPES DA SILVA
OAB/MA 8596•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/02/2022, 08:06Baixa Definitiva
14/02/2022, 08:06Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/02/2022, 08:06Decorrido prazo de ERNEST GIULIANO SILVA VAZ em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:47Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:39Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
24/01/2022, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
24/01/2022, 01:28Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022, 12:11Conhecido o recurso de ERNEST GIULIANO SILVA VAZ - CPF: 602.967.603-23 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (APELADO) e não-provido
12/01/2022, 12:17Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2021, 11:02Juntada de parecer do ministério público
13/04/2021, 09:47Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021, 09:40Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 16:49Recebidos os autos
10/03/2021, 16:58Distribuído por sorteio
10/03/2021, 16:58Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•17/01/2022, 12:11
DECISÃO
•12/01/2022, 12:17
DESPACHO
•11/03/2021, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•30/12/2020, 13:18
ATO ORDINATÓRIO
•30/12/2020, 13:18
SENTENÇA
•15/10/2020, 16:23
DECISÃO
•02/09/2020, 11:28
ATO ORDINATÓRIO
•29/06/2018, 09:26
DESPACHO
•22/06/2017, 16:06