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0801833-82.2021.8.10.0049
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 13.394,52
Orgao julgador
Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCEANE OLIVEIRA MENESES
CPF 601.***.***-31
SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
CNPJ 06.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA
OAB/MA 19015•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/05/2023, 09:55Baixa Definitiva
16/05/2023, 09:55Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/05/2023, 09:55Decorrido prazo de MARCEANE OLIVEIRA MENESES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
24/04/2023, 16:15Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.
24/04/2023, 16:15Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 17:27Conhecido o recurso de MARCEANE OLIVEIRA MENESES - CPF: 601.545.053-31 (APELANTE) e não-provido
18/04/2023, 15:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023, 14:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023, 14:26Juntada de certidão
10/04/2023, 14:24Juntada de parecer do ministério público
10/04/2023, 08:17Juntada de petição
31/03/2023, 15:29Decorrido prazo de MARCEANE OLIVEIRA MENESES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 04:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2023, 08:18Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•18/04/2023, 17:27
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 15:57
DECISÃO
•09/01/2023, 09:01
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2022, 14:20
SENTENÇA
•17/06/2022, 14:43
DECISÃO
•17/01/2022, 09:57
DOCUMENTO DIVERSO
•06/10/2021, 12:02
DESPACHO
•21/09/2021, 13:42
DESPACHO
•09/09/2021, 15:26