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0801835-52.2021.8.10.0049
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 14.460,30
Orgao julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCILEA EVERTON CASTRO
CPF 013.***.***-20
BANCO DAYCOVAL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
JULIA COSTA CAMPOMORI
OAB/PE 27641•Representa: ATIVO
THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES
OAB/MA 10106•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2024, 14:26Baixa Definitiva
14/03/2024, 14:26Juntada de Certidão
14/03/2024, 14:25Recebidos os autos
14/03/2024, 14:25Juntada de termo
14/03/2024, 14:22Juntada de certidão trânsito em julgado
14/03/2024, 14:22Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:04Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:07Juntada de Certidão
07/08/2023, 08:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/08/2023, 08:33Juntada de Certidão
07/08/2023, 07:46Juntada de Certidão
07/08/2023, 07:46Juntada de contrarrazões
06/08/2023, 22:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023, 00:00Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•13/07/2023, 15:54
DECISÃO
•13/07/2023, 15:17
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•12/06/2023, 13:19
ACÓRDÃO
•09/06/2023, 11:31
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•05/05/2023, 11:52
ACÓRDÃO
•05/05/2023, 11:00
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•17/03/2023, 08:26
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:17
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•13/02/2023, 11:29
DECISÃO
•13/02/2023, 11:22
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•31/01/2023, 12:21
DECISÃO
•31/01/2023, 12:16
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•25/11/2022, 13:59
ACÓRDÃO
•25/11/2022, 09:28
DESPACHO
•16/08/2022, 12:36