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0802792-57.2019.8.10.0038
Recurso EspecialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Processos relacionados
Partes do Processo
AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-60
CARLOS EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS
CPF 051.***.***-84
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/12/2023, 13:13Transitado em Julgado em 15/12/2023
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22/11/2023, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2023, 18:43Conhecido o recurso de ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 03 LTDA e provido em parte
20/11/2023, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023
20/11/2023, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
23/12/2022, 14:08Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
23/12/2022, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
06/12/2022, 13:54Documentos
Nenhum documento disponivel