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0002231-80.2016.8.10.0035
Remessa Necessária CívelComércio AmbulanteOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
1 VARA ENTORPECENTES
PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES
PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES
Advogados / Representantes
WILSON CARLOS DE SOUSA NUNES
OAB/MA 14654•Representa: PASSIVO
LENNON FRANCO COSTA DA SILVA
OAB/MA 16415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/05/2023, 14:36Baixa Definitiva
09/05/2023, 14:36Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/05/2023, 14:36Decorrido prazo de JOSE GILSON MOURA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
09/05/2023, 00:09Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
08/05/2023, 16:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COROATA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 04:16Decorrido prazo de JOSE GILSON MOURA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 03:23Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022, 07:33Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022, 08:55Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido
16/12/2022, 12:09Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2022, 10:02Juntada de parecer do ministério público
10/10/2022, 09:47Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022, 12:42Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 10:46Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•17/12/2022, 08:54
DECISÃO
•16/12/2022, 12:09
DESPACHO
•23/08/2022, 10:46
SENTENÇA
•07/12/2021, 09:30
ATO ORDINATÓRIO
•25/06/2020, 08:37