0819532-39.2021.8.10.0000

Agravo de InstrumentoAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 07:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/10/2022, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de NILJANY LUCIA BATISTA CHAVES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:47

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 14:50

Juntada de malote digital

16/08/2022, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 14:37

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

16/08/2022, 09:17

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2022, 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2022, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 06:30

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/08/2022, 14:37

DECISÃO

•16/08/2022, 09:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 12:47

DECISÃO

•14/01/2022, 16:24

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 22:18

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 22:18

DOCUMENTO DIVERSO

•23/11/2021, 22:18