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0802127-94.2021.8.10.0127
Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
Partes do Processo
UNI HOSPITALAR LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-24
SEGEP
ESTADO DO MARANHAO
PROCURADO GERAL DO ESTADO
SECRETARIO DE SEGURANCA
Advogados / Representantes
LUCIANO SOUZA DE SANTANA
OAB/PE 26876•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 09:58Juntada de certidão
27/03/2026, 11:37Decorrido prazo de UNI HOSPITALAR LTDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:09Publicado Intimação em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:09Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 08:14Juntada de ato ordinatório
13/03/2026, 11:56Transitado em Julgado em 06/02/2026
11/02/2026, 08:47Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 08:57Decorrido prazo de UNI HOSPITALAR LTDA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:15Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:15Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 08:47Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2025, 08:47Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2025, 17:02Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 11:56
Decisão
•04/11/2025, 17:02
Despacho
•13/10/2025, 19:30
Decisão
•11/09/2025, 16:59
Despacho
•30/07/2025, 16:23
Despacho
•29/04/2025, 12:20
Despacho
•30/01/2025, 16:02
Despacho
•15/01/2025, 17:28
Despacho
•04/12/2024, 11:14
Despacho
•05/11/2024, 13:40
Despacho
•26/10/2023, 16:38
Decisão (expediente)
•29/09/2023, 13:25
Decisão
•29/09/2023, 13:02
Despacho
•25/05/2023, 10:42
Ato Ordinatório
•06/03/2023, 14:28