0819568-81.2021.8.10.0000

Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 75.671,95

Orgao julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ 06.***.***.0001-47

Autor

FRANCILENE PAIXAO DE QUEIROZ

Terceiro

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 17.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316•Representa: PASSIVO

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA 4947•Representa: PASSIVO

EMILIO CARLOS MURAD FILHO

OAB/MA 12341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 06:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/05/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:23

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2023, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 11:27

Documentos

Intimação de acórdão

•23/03/2023, 12:38

Acórdão (expediente)

•23/03/2023, 12:32

Acórdão

•23/03/2023, 10:09

Despacho

•04/11/2022, 15:01

Acórdão (expediente)

•29/07/2022, 15:03

Acórdão

•27/07/2022, 15:19

Parecer

•22/02/2022, 14:18

Despacho

•14/01/2022, 16:45

Decisão (expediente)

•30/11/2021, 16:58

Decisão

•29/11/2021, 16:50