0832112-69.2019.8.10.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MAURICIO RAIMUNDO RODRIGUES NETO

CPF 331.***.***-49

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA

OAB/MA 11846•Representa: ATIVO

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

OAB/MA 8224•Representa: ATIVO

ABRAAO DA SILVA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:00

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 14:53

Conhecido o recurso de MAURICIO RAIMUNDO RODRIGUES NETO - CPF: 331.059.523-49 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MAURICIO RAIMUNDO RODRIGUES NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 15:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/03/2026, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2026, 12:49

Recebidos os autos

13/03/2026, 12:49

Documentos

Acórdão (expediente)

•27/04/2026, 14:52

Acórdão

•23/04/2026, 10:25

Despacho

•12/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:01

Sentença

•19/02/2025, 18:12

Despacho

•27/05/2024, 08:23

Sentença

•12/09/2023, 11:55

Petição

•09/02/2022, 22:18

Despacho

•22/12/2021, 19:39

Petição

•15/12/2021, 16:53

Despacho

•29/09/2021, 22:11

Despacho

•19/07/2021, 20:52

Decisão

•18/03/2021, 09:08

Petição

•07/10/2019, 23:04

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:42