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0843739-70.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2019
Valor da Causa
R$ 18.757,52
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
JANILDA DUARTE MEIRELLES
CPF 406.***.***-15
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
OAB/MA 765Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 14:02

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JANILDA DUARTE MEIRELLES em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:59

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 14:10

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 10:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 22:30

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:06

Juntada de termo

17/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

10/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05
Documentos
Decisão
13/03/2026, 10:28
Ato Ordinatório
14/10/2025, 16:22
Decisão
15/08/2025, 19:57
Despacho
18/07/2025, 11:51
Decisão
07/07/2025, 21:15
Despacho
28/01/2025, 15:03
Decisão
17/04/2024, 18:07
Despacho
30/08/2022, 17:59
Petição
22/04/2022, 14:45
Despacho
09/02/2022, 22:02
Despacho
23/12/2021, 20:33
Despacho
02/09/2021, 18:39
Decisão
01/04/2021, 20:43
Ato Ordinatório
19/02/2020, 13:49
Despacho
28/11/2019, 09:50