0800564-65.2019.8.10.0085

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 189.511,10

Orgao julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO

CPF 149.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022•Representa: PASSIVO

FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA

OAB/MA 5599•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 17/02/2022

04/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 28/01/2022 23:59.

03/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 04:20

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 19:00

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) Requerido: JOSE DE RIBAMAR COSTA FILHO Advogados/Autoridades do(a) REU: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - MA4022-A, FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA - MA5599 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0800564-65.2019.8.10.0085 Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pu

18/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:12

Juntada de Certidão

27/10/2021, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 18:19

Juntada de diligência

05/04/2021, 18:19

Documentos

Sentença (expediente)

•17/01/2022, 13:26

Sentença

•10/11/2021, 16:09

Despacho

•13/12/2019, 11:36