0855138-33.2018.8.10.0001

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.176,56

Orgao julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

JOSE SANTANA CHAGAS

CPF 100.***.***-49

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/01/2023, 11:31

Baixa Definitiva

31/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/01/2023, 11:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSE SANTANA CHAGAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:05

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 14:58

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e JOSE SANTANA CHAGAS - CPF: 100.247.863-49 (REQUERENTE) e não-provido

01/12/2022, 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2022, 11:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/09/2022, 11:27

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 21:41

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2022, 14:56

DECISÃO

•01/12/2022, 12:28

DESPACHO

•02/08/2022, 16:25

DESPACHO

•25/02/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 07:49

SENTENÇA

•11/01/2022, 10:25

DESPACHO

•18/05/2021, 08:30

DECISÃO

•21/08/2019, 09:14

DOCUMENTO DIVERSO

•23/05/2019, 07:38

DECISÃO

•30/04/2019, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 16:10

DECISÃO

•12/11/2018, 16:49