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0846439-53.2018.8.10.0001
Apelação CívelCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 156.775,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)
Processos relacionados
Partes do Processo
J J R VIANA - EPP
CNPJ 41.***.***.0001-29
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
WILSON CARLOS DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2024, 15:33Baixa Definitiva
27/06/2024, 15:33Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2024, 15:33Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:44Decorrido prazo de J J R VIANA EIRELI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:45Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
13/05/2024, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 00:10Juntada de petição
10/05/2024, 16:35Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024, 14:44Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024, 11:51Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte
08/05/2024, 21:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024, 17:01Juntada de certidão
25/04/2024, 16:54Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:01Decorrido prazo de J J R VIANA EIRELI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 01:01Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•09/05/2024, 11:51
ACÓRDÃO
•08/05/2024, 21:54
DESPACHO
•24/11/2023, 22:05
DECISÃO
•23/11/2023, 09:40
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2023, 18:18
SENTENÇA
•13/07/2023, 17:20
DESPACHO
•07/12/2021, 08:00
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2020, 20:08
DESPACHO
•29/09/2020, 17:10
DESPACHO
•21/11/2018, 15:53