0822900-53.2021.8.10.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.064,43

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

DOMINGOS TRINDADE SILVA

CPF 055.***.***-34

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA SILVA

OAB/MA 16926•Representa: ATIVO

GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/MA 15623•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 10/03/2022

28/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE SILVA em 23/02/2022 23:59.

28/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2022 23:59.

25/03/2022, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/03/2022 23:59.

23/03/2022, 19:45

Decorrido prazo de DOMINGOS TRINDADE SILVA em 04/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 04:16

Publicado Intimação em 09/02/2022.

19/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

19/02/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0822900-53.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: DOMINGOS TRINDADE SILVA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Ação interposta por Domingos Trindade Silva em face do Estado do Maranhão, alegando, em síntese, que é servidor público do Estado do Maranhão e que foi inserida, em seu contracheque, contribuição compulsória destinada ao Fundo

08/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 11:08

Julgado improcedente o pedido

07/02/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:01

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 10:55

Despacho

•01/02/2022, 16:50

Despacho

•17/01/2022, 10:51

Decisão

•25/06/2021, 11:01