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0812085-31.2020.8.10.0001
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
Processos relacionados
Partes do Processo
LINCON COSMO RIBEIRO DA SILVA
CPF 024.***.***-30
ESTADO DO MARANHAO
SECRETARIO DE SEGURANCA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2026, 11:00Juntada de termo
23/03/2026, 09:10Decorrido prazo de LINCON COSMO RIBEIRO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:10Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 00:29Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 10:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/02/2026, 09:19Recebidos os autos
25/02/2026, 09:19Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 16:26Decorrido prazo de LINCON COSMO RIBEIRO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:36Publicado Notificação em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:36Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2025, 10:37Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 09:10Documentos
Intimação de acórdão
•28/11/2025, 10:37
Acórdão
•27/11/2025, 20:12
Despacho
•05/09/2025, 16:32
Sentença
•08/07/2025, 11:16
Despacho
•31/01/2025, 08:57
Sentença
•01/08/2024, 14:46
Despacho
•31/01/2024, 13:18
Despacho
•10/01/2024, 15:32
Despacho
•11/07/2023, 14:24
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 10:05
Decisão
•07/12/2021, 07:57
Despacho
•03/09/2020, 10:08
Decisão
•20/07/2020, 15:34
Despacho
•07/04/2020, 19:51