0855132-21.2021.8.10.0001

Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:19

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

09/10/2025, 09:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Juntada de petição

16/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Juntada de petição

09/09/2025, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 08:43

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/10/2025, 09:46

Decisão

•02/09/2025, 22:27

Decisão

•26/08/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 23:27

Despacho

•11/11/2024, 20:39

Petição

•08/08/2024, 16:41

Despacho

•12/07/2024, 18:54

Sentença

•08/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:14

Sentença

•24/01/2024, 19:43

Despacho

•17/05/2023, 10:10

Decisão

•07/11/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 06:10

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 06:33

Decisão

•14/12/2021, 16:23