0831479-58.2019.8.10.0001

Cumprimento de sentençaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AURITANHO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF 474.***.***-87

Autor

ALDAIR DE JESUS PEREIRA PIRES

CPF 471.***.***-00

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA

OAB/PI 3919•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 09:32

Transitado em Julgado em 16/03/2022

16/03/2022, 09:31

Juntada de petição

11/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de ALDAIR DE JESUS PEREIRA PIRES em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALDAIR DE JESUS PEREIRA PIRES e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - PI3919-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Isso posto, fundado nos arts. 320 e 321, parágrafo único combinado com o artigo 485, I, do novo Código de Processo Civil, Intimação - PROCESSO Nº 0831479-58.2019.8.10.0001 indefiro a inicial, e por conseguinte julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. P. R. I e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com obser

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:33

Indeferida a petição inicial

15/12/2021, 04:56

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

17/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de ALDAIR DE JESUS PEREIRA PIRES em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:58

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:18

Documentos

Sentença

•15/12/2021, 04:56

Despacho

•30/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:11

Despacho

•24/05/2021, 17:28

Despacho

•05/05/2021, 18:01

Despacho

•31/03/2021, 16:46

Decisão

•21/01/2021, 18:46

Despacho

•21/02/2020, 17:44

Petição

•21/08/2019, 16:04

Documento Diverso

•21/08/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 17:28

Documento Diverso

•12/08/2019, 08:41

Documento Diverso

•12/08/2019, 08:41

Documento Diverso

•12/08/2019, 08:41

Documento Diverso

•12/08/2019, 08:41