0802534-14.2019.8.10.0049

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA

CPF 025.***.***-30

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ 06.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301•Representa: ATIVO

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2026, 11:42

Baixa Definitiva

09/02/2026, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:32

Publicado Notificação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 09:24

Deferido em parte o pedido de NELYSSON KASSIO PRASERES MENDONCA - CPF: 025.474.413-30 (REQUERENTE)

10/11/2025, 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 09:24

Decisão

•10/11/2025, 08:33

Despacho

•10/06/2022, 11:17

Despacho

•10/06/2022, 07:40

Despacho

•06/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:56

Sentença

•29/11/2021, 14:58

Cópia de decisão

•22/09/2021, 10:55

Despacho

•31/08/2021, 15:13

Decisão

•15/06/2021, 09:25

Documento Diverso

•07/12/2020, 12:54

Decisão

•16/10/2020, 12:32

Cópia de decisão

•08/06/2020, 17:57

Cópia de decisão

•12/05/2020, 11:34