0800347-53.2021.8.10.0052

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Orgao julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

JAN PETHERSON VERAS NORONHA

CPF 619.***.***-51

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564•Representa: ATIVO

DIEGO JOSE FONSECA MOURA

OAB/MA 8192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição

23/09/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 11/02/2022

29/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IBRAIM CORREA CONDE - MA20564 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e Intimação - PROCESSO Nº: 0800347-53.2021.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): JAN PETHERSON VERAS NORONHA Advogado/Autoridade do(a)

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição

17/01/2022, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 14:45

Extinto o processo por desistência

28/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/09/2021 16:55 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 18:16

Documentos

Sentença

•28/10/2021, 18:03

Decisão

•17/02/2021, 10:51