0840766-79.2018.8.10.0001

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 77.199,80

Orgao julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/06/2024, 17:57

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/06/2024, 17:57

Juntada de petição

29/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIA CRUZ DO VALE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 10:49

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:48

Juntada de parecer

18/03/2024, 14:44

Juntada de petição

14/03/2024, 22:43

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•02/04/2024, 16:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 18:12

DESPACHO

•09/01/2024, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 08:42

SENTENÇA

•23/02/2023, 15:53

DESPACHO

•13/10/2022, 12:01

SENTENÇA

•25/08/2022, 12:15

DESPACHO

•13/07/2022, 11:03

DESPACHO

•18/04/2022, 12:44

DESPACHO

•10/02/2022, 18:17

DESPACHO

•10/01/2022, 19:01

DESPACHO

•25/11/2021, 16:03

DESPACHO

•27/09/2021, 11:52

DESPACHO

•26/05/2021, 16:02