0809116-77.2019.8.10.0001

Remessa Necessária CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.189,80

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDMILSON CESAR SOARES MENDONCA

CPF 459.***.***-20

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO GASPAR

CPF 515.***.***-63

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/07/2020, 15:28

Baixa Definitiva

09/07/2020, 15:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/07/2020, 15:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINHEIRO GASPAR em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:44

Decorrido prazo de EDMILSON CESAR SOARES MENDONCA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:44

Juntada de petição

28/05/2020, 17:24

Juntada de petição

21/05/2020, 16:34

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

15/05/2020, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2020, 16:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte

13/05/2020, 06:20

Deliberado em Sessão - Julgado

11/05/2020, 07:40

Juntada de parecer

07/05/2020, 10:42

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•13/05/2020, 16:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 06:19

DESPACHO

•05/03/2020, 10:44

SENTENÇA

•18/10/2019, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 11:26

DECISÃO

•12/03/2019, 13:04