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0815710-42.2021.8.10.0000
Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 06.***.***.0001-60
ALCIMAR DA SILVA TORQUATO
CPF 279.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
23/08/2024, 13:43Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024, 13:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024
29/05/2024, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2024, 18:43Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
27/05/2024, 19:41Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024
27/05/2024, 19:41Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/05/2024, 15:30Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/05/2024, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
13/05/2024, 14:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/05/2024, 19:41