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0837845-50.2018.8.10.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
FOREST SERVICOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0003-42
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
ADROALDO SOUZA
OAB/MA 2055Representa: ATIVO
MARCOS MARTINS SOUZA
OAB/MA 10980Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:06

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:12

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:12

Decorrido prazo de FOREST SERVICOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de FOREST SERVICOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:43

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 21:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 18/08/2022

16/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de FOREST SERVICOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:46

Juntada de petição

06/07/2022, 10:04

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 12:32
Documentos
Decisão
09/01/2024, 14:51
Despacho
05/10/2022, 21:12
Sentença
17/04/2022, 10:56
Despacho
12/01/2022, 09:02
Despacho
22/09/2020, 15:45
Despacho
31/01/2019, 12:39
Decisão
24/08/2018, 12:47