0859572-36.2016.8.10.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.534,96

Orgao julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 00.***.***.0001-42

Autor

ERLITA DE MENEZES PORTELA

CPF 898.***.***-15

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

OAB/SP 123514•Representa: PASSIVO

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS

OAB/MA 10393•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/10/2021, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/10/2021, 18:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ERLITA DE MENEZES PORTELA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:52

Juntada de petição

21/09/2021, 15:12

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2021.

09/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

06/09/2021, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 21:51

Conhecido o recurso de ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.823.704/0001-52 (APELADO) e não-provido

01/09/2021, 16:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2021, 23:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/02/2021, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:18

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/09/2021, 21:51

DECISÃO

•01/09/2021, 16:52

DESPACHO

•26/01/2021, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 14:22

SENTENÇA

•10/11/2020, 15:03

SENTENÇA

•20/10/2020, 19:18

DESPACHO

•22/01/2018, 08:46

DESPACHO

•20/02/2017, 16:05