0802210-53.2021.8.10.0049

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.586,24

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 844.***.***-68

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ 06.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA

OAB/MA 19015•Representa: ATIVO

CAROLINA RODRIGUES SILVA FARIAS

OAB/MA 18030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/04/2024, 06:12

Baixa Definitiva

19/04/2024, 06:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2024, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 16:18

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:56

Juntada de termo

20/02/2024, 09:19

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 18:33

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 15:17

DECISÃO

•22/02/2024, 17:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2023, 09:01

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/08/2023, 09:24

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 09:06

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 08:39

DESPACHO

•31/08/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:13

SENTENÇA

•25/05/2022, 13:54

DESPACHO

•10/12/2021, 11:44