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0802973-90.2021.8.10.0037
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.456,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBERTO DE LIMA DA CONCEICAO
CPF 156.***.***-97
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
VANIELLE SANTOS SOUSA
OAB/PI 17904•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/05/2023, 14:20Baixa Definitiva
18/05/2023, 14:20Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/05/2023, 14:19Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:06Decorrido prazo de ALBERTO DE LIMA DA CONCEICAO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
27/04/2023, 00:04Publicado Decisão em 24/04/2023.
27/04/2023, 00:04Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023, 12:48Conhecido o recurso de ALBERTO DE LIMA DA CONCEICAO - CPF: 156.039.202-97 (APELANTE) e provido
18/04/2023, 18:06Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2022, 13:11Juntada de parecer do ministério público
16/12/2022, 12:23Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2022, 14:27Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 11:52Conclusos para despacho
05/12/2022, 17:26Recebidos os autos
11/11/2022, 10:18Documentos
DECISÃO
•19/04/2023, 12:48
DECISÃO
•18/04/2023, 18:06
DESPACHO
•12/12/2022, 11:52
DESPACHO
•05/05/2022, 17:52
SENTENÇA
•31/12/2021, 13:35