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0000612-16.2019.8.10.0034
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Codó
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO
CPF 076.***.***-81
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/05/2022, 16:33Juntada de protocolo
02/05/2022, 16:33Juntada de Outros documentos
22/04/2022, 20:07Transitado em Julgado em 21/02/2022
22/04/2022, 17:26Juntada de petição
14/02/2022, 13:28Juntada de diligência
14/02/2022, 09:48Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022, 09:48Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
01/02/2022, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
01/02/2022, 05:44Juntada de petição
18/01/2022, 21:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000612-16.2019.8.10.0034 SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra José Raimundo da Conceição, já devidamente qualificado nos autos processuais em epígrafe, dando-o como incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 10.826/03. Narra a denúncia que, no dia 21 de setembro de 2019, por volta das 22:00 horas, no interior da residência do réu, nesta cidade, foi encontrada pela Polícia Militar uma arma de fogo do tipo garrucha. O acusado foi preso em flagrante delito, sendo
18/01/2022, 00:00Juntada de petição
17/01/2022, 17:47Expedição de Mandado.
17/01/2022, 15:58Juntada de Mandado
17/01/2022, 15:57Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2022, 15:53Documentos
Sentença (expediente)
•17/01/2022, 15:51
Sentença
•21/11/2021, 13:47