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0001384-40.2010.8.10.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Pedreiras
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ 05.***.***.0001-85
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogados / Representantes
CLAUDECY NUNES SILVA
OAB/MA 7623•Representa: PASSIVO
JOSE WALTERBY NUNES SILVA
OAB/MA 15506•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/05/2023, 11:12Transitado em Julgado em 06/02/2023
15/05/2023, 11:10Decorrido prazo de JOSE WALTERBY NUNES SILVA em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023, 15:02Decorrido prazo de CLAUDECY NUNES SILVA em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023, 15:02Publicado Intimação em 01/02/2023.
07/03/2023, 20:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
07/03/2023, 20:31Juntada de petição
31/01/2023, 08:39Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023, 09:56Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023, 09:52Extinta a punibilidade por prescrição
28/10/2022, 18:00Conclusos para decisão
19/08/2022, 11:01Juntada de petição
18/08/2022, 10:17Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2022, 15:30Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022, 10:00Conclusos para decisão
07/07/2022, 06:46Documentos
Petição
•31/01/2023, 08:39
Sentença
•28/10/2022, 18:00
Despacho
•26/07/2022, 10:00
Petição
•31/05/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•30/05/2022, 10:55