0800370-21.2022.8.10.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 132.499,54

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CELIA MARIA MORAIS

CPF 290.***.***-87

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO

OAB/MA 20162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição

25/09/2025, 14:40

Juntada de petição

23/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de CELIA MARIA MORAIS em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:25

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

01/02/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIA MARIA MORAIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR NUNES PINHEIRO - MA20162 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Em razão do ajuizamento da Ação Rescisória nº 0809110-10.2018.8.10.0000 pelo Estado do Maranhão, na qual foi deferida liminar para suspender os efeitos do julgado proferido na Ação Coletiva n.° 37012/2009, que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública, suspendo o presente cumprimento de sentença até j Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0800370-21.2022.8.10.0001

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/01/2022, 10:46

Conclusos para despacho

06/01/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 13:55

Documentos

Decisão (expediente)

•17/01/2022, 15:56

Decisão

•14/01/2022, 10:46

Documento Diverso

•06/01/2022, 13:55