0802024-82.2018.8.10.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

JONATAS SILVA FERREIRA

CPF 051.***.***-20

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO MARCO VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 10671•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 20:47

Juntada de certidão

28/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de JONATAS SILVA FERREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:52

Despacho

•19/03/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:06

Decisão

•30/09/2025, 10:46

Decisão

•11/04/2025, 10:09

Despacho

•06/09/2024, 15:49

Petição

•16/04/2024, 17:48

Despacho

•05/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:47

Acórdão (expediente)

•24/06/2022, 11:12

Acórdão

•24/06/2022, 00:21

Despacho

•14/03/2022, 21:48

Despacho

•14/01/2022, 17:39

Sentença

•17/09/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 14:44