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0803069-08.2021.8.10.0037

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.264,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)
Partes do Processo
ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO
CPF 003.***.***-02
Autor
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
VANIELLE SANTOS SOUSA
OAB/PI 17904Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:52

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 10:14

Conhecido o recurso de ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO - CPF: 003.143.973-02 (REQUERENTE) e provido

27/04/2023, 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022, 13:14

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:48

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:52
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
28/04/2023, 10:14
DECISÃO
27/04/2023, 15:43
DESPACHO
19/10/2022, 10:48
DESPACHO
05/05/2022, 17:53
SENTENÇA
31/12/2021, 13:41