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0803069-08.2021.8.10.0037
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.264,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO
CPF 003.***.***-02
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN
PANAMERICANO
Advogados / Representantes
VANIELLE SANTOS SOUSA
OAB/PI 17904•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/05/2023, 12:53Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/05/2023, 12:53Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2023, 12:53Decorrido prazo de ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:13Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
05/05/2023, 16:52Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.
05/05/2023, 16:52Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023, 10:14Conhecido o recurso de ANTONIETA DA SILVA OLIVEIRA ASSUNCAO - CPF: 003.143.973-02 (REQUERENTE) e provido
27/04/2023, 15:43Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2022, 13:14Juntada de parecer do ministério público
16/11/2022, 11:18Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2022, 13:36Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 10:48Recebidos os autos
04/10/2022, 17:52Conclusos para despacho
04/10/2022, 17:52Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•28/04/2023, 10:14
DECISÃO
•27/04/2023, 15:43
DESPACHO
•19/10/2022, 10:48
DESPACHO
•05/05/2022, 17:53
SENTENÇA
•31/12/2021, 13:41