0000359-05.2019.8.10.0074

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

CLAUDIANY DOS SANTOS FRANCA

CPF 069.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/MA 19993•Representa: PASSIVO

MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MA 18793•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 13/10/2025

17/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 22:43

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 14:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente

16/09/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 17:35

Juntada de termo

09/09/2025, 17:34

Juntada de petição

04/09/2025, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:19

Documentos

Sentença (expediente)

•25/09/2025, 14:15

Sentença

•16/09/2025, 15:46

Despacho

•21/07/2025, 12:00

Sentença

•03/02/2025, 09:28